DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CAJAZEIRAS-PB.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC - EM CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA "GALDINO DOS SANTOS", A ÚLTIMA RUA PROJETADA DO CONJUNTO JOÃO RODRIGUES, PROXIMIDADES DA MANZUÁ, SAÍDA PARA LAGOA DO ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CRECHE DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, DE "CRECHE FRANCISCA LEANDRO DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA "B" DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II, DE "RUA BRUNO BEZERRA DE MELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR O PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO FGTS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO E NEGOCIADAS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA VINCULAÇÃO DAS PARCELAS DO FPM AO PAGAMENTO DO DÉBITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEBASTIÃO SOARES DE MATOS A RUA "B" DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA I NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DO CARMO RIBEIRO A RUA PROJETADA, NO BAIRRO POR DO SOL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALBERTO LOPES RODRIGUES A RUA PROJETADA "M" DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS, CRIA CARGOS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO GRUPO DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA LÍDIA SOBREIRA CARTAXO A RUA PROJETADA "A" DO LOTEAMENTO GILLIARD I NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DA LAVANDERIA NO CONJUNTO DOS FUNCIONÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE PROF. MARIA ILZA DE ANDRADE A RUA PROJETADA, NO JARDIM OÁSIS, QUE TEM INÍCIO NO LIXÃO INDO A TÉ A RESIDÊNCIA DO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DOAÇÃO DE UM TERRENO Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER-ASDER, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS PARA SERVIDORES DO DER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDATE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM AS CRECHES SÃO JOSÉ E PAULA FRASSINETTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JANUÁRIO ROLIM DE ALBUQUERQUE, A TRAVESSA QUE INICIA-SE NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE LIMA, TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ MARIA, IMEDIAÇÕES DA RUA ZEILTON TRAJANO, BAIRRO POR DO SOL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SALÁRIO MÍNIMO AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR£ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AO CLUBE DE MÃES DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.