CONCEDE SALÁRIO MÍNIMO AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR£ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AO CLUBE DE MÃES DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, TRANSFERE E EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI´PAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.