DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REJANE DE SOUSA SOARES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA E DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 472, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES LIMA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA A DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ KELSON FERREIRA BRAGA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA F DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMELITA DANTAS CARTAXO, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, BAIRRO JOCA CLAUDINO, LOCALIZAÇÃO RUA B DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 2.265/2015 E TAMBÉM SUAS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI 2.699 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, FAZENDO A INCLUSÃO DO CARGO DE AGRÔNOMO NOS PLANOS CRIADOS PELAS REFERIDAS LEIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS-PGM, NA FORMA DE LEI ORGÂNICA DO MUNICICPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PGM, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ORGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COMO ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DR. JACKSON DERVILE ARARUNA, AO SERVIÇO DO CENTRO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, LOCALIZADA AO OESTE NA RUA STERPHERSON DE SOUZA, AO LESTE COM OS HERDEIROS DE ROMUALDO BRAGA ROLIM E AO SUL COM ÁREA VERDE 02 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, TOTALIZANDO 6.132,32 M2 COM A MATRICULA Nº 0030187 DO CARTÓRIO ANTÔNIO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, QUE COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS CUSTEADOS POR RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, OFEREÇAM PREMIACÕES DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES.
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.
Acrescenta o Art. 43-A na Lei Municipal Nº 2920/2021, referente à aposentadoria dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, nos termos do Inciso III, § 4º-C do Art. 40 da Constituição Federal e Art. 106, Inciso III, Alínea 'E', § 1º da Lei Orgânica Municipal, e estabelece o adicional de insalubridade para os Auditores Fiscais de Tributos Municipais, dá outras providências.
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2022, DEFINE AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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