Nomeação. Agentes: André Felipe Almeida Freire Soares, Gislany Assis da Silva, Lívia Maria Alves Macedo, Maria Célia Fernandes, Jéssica Nascimento Oliveira, Josefa Flávia de Sousa Oliveira Gomes, Liliane Maria Saraiva de Sousa. Portaria Coletiva. Comissão Especial de Reestruturação Administrativa - CERA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos do Agravo de Instrumento de autos nº 0828363-33.2024.8.15.0000, que reformou decisão da 4ª Vara Mista de Cajazeiras e deferiu tutela de urgência determinando a imediata rescisão dos contratos administrativos celebrados com escritórios de advocacia e empresas de consultoria
DENOMINA DE "RAIMUNDO RODRIGUES DE LIRA, (CONHECIDO POR JOINHA) FOI VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB" O CRAS II NA RUA ANTÔNIO PEREIRA FILHO, BAIRRO POR DO SOL, ZONA NORTE, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB.
DENOMINA DE "AMELINO FERREIRA DE ALMEIDA", ("SEU MIRIM") O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA FERNANDES CLAUDINO, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL N° 2.873, DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCER 01 (UMA) VAGA AO CARGO DE VIGILANTE NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.940, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “NILO SÁTIRO DE FREITAS NETO” A NOVA ARENA POLIESPORTIVA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CAPOEIRAS NO TERRENO ONDE EXISTIA UMA OBRA INACABADA, AO LADO DO ESTÁDIO PERPÉTUO CORREIA LIMA, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS AÉREOS INUTILIZADOS E A PADRONIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FIOS EM USO EM POSTES E INFRAESTRUTURA DE REDE AÉREA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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