ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO GRUPO DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA LÍDIA SOBREIRA CARTAXO A RUA PROJETADA "A" DO LOTEAMENTO GILLIARD I NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DA LAVANDERIA NO CONJUNTO DOS FUNCIONÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE PROF. MARIA ILZA DE ANDRADE A RUA PROJETADA, NO JARDIM OÁSIS, QUE TEM INÍCIO NO LIXÃO INDO A TÉ A RESIDÊNCIA DO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL, AQUISIÇÃO DOAÇÃO DE UM TERRENO Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER-ASDER, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PRÓPRIAS PARA SERVIDORES DO DER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDATE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM AS CRECHES SÃO JOSÉ E PAULA FRASSINETTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T. , LIDUINA DE FÁTIMA CAVALCANTE SANTOS LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., MARIA DE FÁTIMA DA MOTA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE REDATORA AUXILIAR DE ATAS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

TRANSFERIR DO CARGO DE AGENTE DE ADMINSTRAÇÃO, JOSÉ ARI ALMEIDA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE DIVULGAÇÃO "A", COM NÍVEL - 1, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

DENOMINA JANUÁRIO ROLIM DE ALBUQUERQUE, A TRAVESSA QUE INICIA-SE NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE LIMA, TERMINANDO NA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ MARIA, IMEDIAÇÕES DA RUA ZEILTON TRAJANO, BAIRRO POR DO SOL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SALÁRIO MÍNIMO AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAR MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS.

CONTRATAR MARIA CÉLIA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO "B".

CONTRATAR ISLANA ROCHA DE ALBUQUERQUE, PARA EXERCER O CARGO DE AGNETE ADMINISTRATIVO "B".

APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATA POR (1) ANO EM REGIME C.L.T. MARIA DE FÁTIMA BARBOZA SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DATILÓGRAFA.

CONTRATAR FRANCISCA FATIMA DE FREITAS, PARA PRESTAR SERVIÇO COMO REDATORA DE DEBATES DA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR£ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AO CLUBE DE MÃES DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, TRANSFERE E EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI´PAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.