AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento financeiro, destinado ao exercício de 2005, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local, objetivando desenvolver ações de implementação de políticas de combate à fome e melhoria da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Travessa MARIA ILZANETH BANDEIRA a Travessa que liga a rua Santa Cecília a rua Protázio de Souza Lima e que dà acesso ao Parque Irradiante da Difusora Rádio Cajazeiras compreendendo ass quadra 112 e 117, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um veiculo usado, na forma que determina Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejamento nas verbas do orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 108 da Lei nº 1.524, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS de um imóvel pertencente ao Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Professor Expedito Gonçalves Feitosa a rua Projetada 12, localizada no Conjunto Ronaldo da Cunha Lima, bairro Pio X, limitando-se ao Norte e Sul com residências, ao Leste com a Via Coletora n' 02 e Oeste Gom a rua Projetada e dá outras providências.

Denomina de Otávio Maia de Oliveira, a rua que se inicia na esquina da Central de Abastecimento Hortifrutígranjeiro Leonardo Roiim de Albuquerque e vai até o encontro da rua Arsênio Roiim Araruna e dá outras providências.

Denomina de Travessa Euclides Ferreira Dias a travessa situada no Conjunto Residencial CAIC, terrenos doados pela Prefeitura, ao lado da Escola de Iniciação ao Trabalho Clotilde Tavares, por trás da Avenida Joca Claudino, lado norte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regularizadoações anteriores conforme especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 1.531. de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionai interesse público. conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores por exepcional interesse público, introduz modificações no Decreto n° 646/78, modificado pelas Leis n° 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.400/2002, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de exepcional interesse público, revoga as leis 1.466/2003 e 1.503/2000, conforme especifica e adota outras providências.

Altera o inciso I do Art. 3° da Lei Municipal nº 1.516, de 24 de novembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMINC - VIVA CULTURA, revoga as Leis nº 1.138, de 26 de maio de 1997, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dotações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regulariza doações anteriores conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de dotações no orçamento do exercicio de 2003, conforme especifica e da outras providéncias.

Dispõe sobre a negociação com o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Cajazeiras - IPAM, dos débitos de repasses em atraso, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajazeiras (PB), revoga a Lei Municipal nº 1.393/2001, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Pedro Abrantes Neto a avenida principal do Loteamento Cristo Rei, e dá outras providéncias.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências.

Denomina de Complexo Turístico e Cuitural Antonio Simão de Oliveira, o complexo turistico recém-construído pela Prefeitura Municipal nas imediações do Açude Público de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Quadra de Esportes atleta José Francinaldo César de Lira a quadra de esportes localizada na Rua Cel. Guimarães, próximo ao Açude Grande conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Pedro Abrantes Neto, o Loteamento Cristo Rei, e da outras providências.

Denomina de Rua Sabino Alves do Nascimento a Rua Projetada compreendendo o trecho que se inicia na Rua John Kennedy e termina na rua Raimundo Leite Rolim, Bairro das Casas Populares, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pescadores Profissionais e Amadores do Açude Público Lagoa do Arroz, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde — CSM, revoga a Lei nº 1.038/93, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação, institui o Conselho Municipal de Habitação do Municipio de Cajazeiras (PB), na forma que especifica e dá outras providências.