DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO, DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À FOME E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA ILZANETH BANDEIRA A TRAVESSA QUE LIGA A RUA SANTA CECÍLIA A RUA PROTÁZIO DE SOUZA LIMA E QUE DÀ ACESSO AO PARQUE IRRADIANTE DA DIFUSORA RÁDIO CAJAZEIRAS COMPREENDENDO ASS QUADRA 112 E 117, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEICULO USADO, NA FORMA QUE DETERMINA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAMENTO NAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DA LEI Nº 1.524, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR EXPEDITO GONÇALVES FEITOSA A RUA PROJETADA 12, LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA, BAIRRO PIO X, LIMITANDO-SE AO NORTE E SUL COM RESIDÊNCIAS, AO LESTE COM A VIA COLETORA N' 02 E OESTE GOM A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OTÁVIO MAIA DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO HORTIFRUTÍGRANJEIRO LEONARDO ROIIM DE ALBUQUERQUE E VAI ATÉ O ENCONTRO DA RUA ARSÊNIO ROIIM ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA EUCLIDES FERREIRA DIAS A TRAVESSA SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAIC, TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA, AO LADO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO CLOTILDE TAVARES, POR TRÁS DA AVENIDA JOCA CLAUDINO, LADO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZADOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.531. DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAI INTERESSE PÚBLICO. CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO N° 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS N° 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.400/2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA AS LEIS 1.466/2003 E 1.503/2000, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÃO PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4156 DE 11 DE MARÇO DE 2002, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE 1511 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - FUMINC - VIVA CULTURA, REVOGA AS LEIS Nº 1.138, DE 26 DE MAIO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOTAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO ABRANTES NETO A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE COMPLEXO TURÍSTICO E CUITURAL ANTONIO SIMÃO DE OLIVEIRA, O COMPLEXO TURISTICO RECÉM-CONSTRUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DO AÇUDE PÚBLICO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES ATLETA JOSÉ FRANCINALDO CÉSAR DE LIRA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA CEL. GUIMARÃES, PRÓXIMO AO AÇUDE GRANDE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO ABRANTES NETO, O LOTEAMENTO CRISTO REI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SABINO ALVES DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA COMPREENDENDO O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA JOHN KENNEDY E TERMINA NA RUA RAIMUNDO LEITE ROLIM, BAIRRO DAS CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES PROFISSIONAIS E AMADORES DO AÇUDE PÚBLICO LAGOA DO ARROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE — CSM, REVOGA A LEI Nº 1.038/93, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS (PB), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.024/1993 E 1.321/2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.