Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Paraíba, de um imóvel pertencente ao Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque, o Grupo Escolar Municipal do Assentamento Valdeci Santiago, neste município, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Ricardo Soares de Matos a rua que começa na rua Santa Cecília e sai na rua José Antonio Pessoa, no bairro Jardim Oásis, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento financeiro destinado ao exercicio financeiro de 2004, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio com instituições de créditos, públicas e privadas, objetivando atender os servidores públicos municipais com financiamentos susceptíveis de consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Iraci Batista de Oliveira, a travessa localizada no Bairro das Casas Populares, iniciando-se na rua Pastor Francisco Bezerra Duarte, em frente à casa do Sr. João Rodrigues Alves, e terminando no terreno do Sr. José Nello Zerinho Rodrigues, bairro das Casas Populares e.dá outras providências.
Denomina de Janete Alves da Silva Duarte, a travessa localizada no Bairro do IPEP, iniciando-se na Av. José Américo de Almeida, ao lado da igreja São José, terminando na rua Laudemira de Souza, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com Instituições Públicas, Associações de Desenvolvimento Rural e Urbano, Empresas Privadas e Pessoa Física, para realização de serviços e cooperação mútua, geração de emprego e renda, conforme especifica e dá outras providências.
Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais às empresas instaladas no Distrito Industrial de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cria o Centro de Recepção e Distribuição de Doações, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Pedro Rolim de Lacerda a rua que começa em um terreno baldio de propriedade do Sr. Natálio José de Freitas, indo até a residência do Sr. José de Sousa Sá, no sentido norte-sul, Bairro das Capoeiras, travessa com a rua José Robledo Ramalho Holanda e dá outras providências.
Cria a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, extingue o Departamento Municipal de meio Ambiente, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, altera a Lei de Estrutura e Organização Básica — LEOB, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores por excepcional interesse público, introduz modificações no Decreto nº 646/78, modificado pelas Leis nºs 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.409/2002, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS – SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMA DA COBRANÇA, REVOGA A LEI Nº 1.394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CANAL DO PÔR DO SOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATÉ A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.373/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RAIMUNDO MUIRATO DE LIMA (RAIMUNDO CAROLA), A RUA QUE SE INICIA NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA INDO ATÉ A AV. JOSÉ DONATO BRAGA (ESTRADA DO AMOR), BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR A IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE TAIZY ALENCAR MOREIRA, A TRAVESSA PEDRO GONDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, TENDO INÍCIO NA AVENIDA PEDRO GONDIM, INDO ATÉ A RUA SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ATÉ A CASA DO SENHOR MAIS POPULARMENTE CONHECIDO POR JOÃO SOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – LEI 1.390/2001, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SM ENCARGOS, DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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