REVOGA A LEI Nº 1.447/2002 - SGAP QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SITIO ANGELIM II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO VALE DOS DINOSSAUROS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO QUIRINO DE LIRA (JONILDO) A RUA "D" QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA COMANDANTE VITAL ROLIM, LIMITANDO AO LADO ESQUERDO COM O SHOPPING CAJAZEIRAS, INDO ATÉ A AVENIDA DR. ALDO MATOS DE SÁ, CONJUNTO CRISTO REI, COM O CONJUNTO ADALGISA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ERIVAMAR PEREIRA LIMA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO POR DO SOL, INICIANDO-SE NA RUA ANTONIO PEREIRA FILHO E TERMINANDO NA RUA JANUÁRIO COELHO, BAIRRO POR DO SOL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SUBSEÇÃO DE CAJAZEIRAS — PB, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.208/2000, DÁ UMA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.273/99, QUE CRIOU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO — JARI, ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANTINHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA GISLAYNE XAVIER ARAÚJO DE ANDRADE A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, PARTINDO DA RODOVIA PB 400 QUE LIGA CAJAZEIRAS A SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SENTIDO LESTE, PARALELA À RUA DIÓGENES RODRIGUES DE HOLANDA, NO SENTIDO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO GERALDO PINHEIRO BRANDÃO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DO AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, REVOGA A LEI Nº 1.075/95 E SEU ANEXO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL PEREIRA TEBEGE A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, INICIANDO-SE NA RUA FRANCISCO BRAGA BARRETO E TERMINANDO NO TERRENO DO SR. ROMUALDO ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO ALVES DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO POR DO SOL, INICIANDO-SE NA RUA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA, TERMINANDO NO TERRENO DA CEHAP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSEFA MARIA DE ABREU, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO POR DO SOL, INICIANDO-SE NO TERRENO DO TENENTE BARBOSA E TERMINANDO NA RUA POR TRÁS DO COLÉGIO MANOEL MANGUEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POETISA ROSILDA CARTAXO, O AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO PINTO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL PADRE ROLIM, O PARQUE ECOLÓGICO DE BOQUEIRO DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PARQUE INFANTIL DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, O PARQUE INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO TERRENO ONDE SE ERGUIA O CLUBE 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO VALDECI SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RICARDO SOARES DE MATOS A RUA QUE COMEÇA NA RUA SANTA CECÍLIA E SAI NA RUA JOSÉ ANTONIO PESSOA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FINANCIAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRACI BATISTA DE OLIVEIRA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, INICIANDO-SE NA RUA PASTOR FRANCISCO BEZERRA DUARTE, EM FRENTE À CASA DO SR. JOÃO RODRIGUES ALVES, E TERMINANDO NO TERRENO DO SR. JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E.DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JANETE ALVES DA SILVA DUARTE, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DO IPEP, INICIANDO-SE NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, AO LADO DA IGREJA SÃO JOSÉ, TERMINANDO NA RUA LAUDEMIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, EMPRESAS PRIVADAS E PESSOA FÍSICA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO MÚTUA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.