DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO EDIFÍCIO SEDE DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.

ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SOLVER DÍVIDA ANTERIOR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A MARCOS MENEZES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ ETEVALDO TAVARES FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 116, 117, 118 E 121 DO LOTEAMENTO GILIARDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA 10 DE DEZEMBRO", DATA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO CONJUNTO PIO X PELA CEHAP AOS CAJAZEIRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES), A CHAMADA AVENIDA BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI Nº 1.371 - SGAP, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO, DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À FOME E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA MARIA ILZANETH BANDEIRA A TRAVESSA QUE LIGA A RUA SANTA CECÍLIA A RUA PROTÁZIO DE SOUZA LIMA E QUE DÀ ACESSO AO PARQUE IRRADIANTE DA DIFUSORA RÁDIO CAJAZEIRAS COMPREENDENDO ASS QUADRA 112 E 117, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEICULO USADO, NA FORMA QUE DETERMINA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAMENTO NAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DA LEI Nº 1.524, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR EXPEDITO GONÇALVES FEITOSA A RUA PROJETADA 12, LOCALIZADA NO CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA, BAIRRO PIO X, LIMITANDO-SE AO NORTE E SUL COM RESIDÊNCIAS, AO LESTE COM A VIA COLETORA N' 02 E OESTE GOM A RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OTÁVIO MAIA DE OLIVEIRA, A RUA QUE SE INICIA NA ESQUINA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO HORTIFRUTÍGRANJEIRO LEONARDO ROIIM DE ALBUQUERQUE E VAI ATÉ O ENCONTRO DA RUA ARSÊNIO ROIIM ARARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA EUCLIDES FERREIRA DIAS A TRAVESSA SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CAIC, TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA, AO LADO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO CLOTILDE TAVARES, POR TRÁS DA AVENIDA JOCA CLAUDINO, LADO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.