DENOMINA DE ESTRADA ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO (ZÉ DO NORTE), A ESTRADA QUE SE INICIA NO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA (COLORADO), NA ZONA NORTE DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE ESTRADA ALFREDO RICARDO DO NASCIMENTO (ZÉ DO NORTE), A ESTRADA QUE SE INICIA NO LOTEAMENTO CIDADE UNIVERSITÁRIA (COLORADO), NA ZONA NORTE DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO EMPRESÁRIO MANOEL DIAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO EMPRESÁRIO MANOEL DIAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SRª. MARIA LÚCIA LINHARES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SRª. MARIA LÚCIA LINHARES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS. SEM FINS EDUCACIONAIS. EM SALAS DE AULA OU QUAISQUER OUTROS AMBIENTES EM QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS.
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VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS. SEM FINS EDUCACIONAIS. EM SALAS DE AULA OU QUAISQUER OUTROS AMBIENTES EM QUE ESTEJAM SENDO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS.
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DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O ENTORNO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA JOSÉ AUGUSTO DE LIRA O ENTORNO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE TRANSPORTE/FRETE E OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE TRANSPORTE/FRETE E OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA GRACIETE BELO DA SILVA A RUA 64, NO BAIRRO CASAS POPULARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA GRACIETE BELO DA SILVA A RUA 64, NO BAIRRO CASAS POPULARES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE PAULINO ANTÔNIO DE LIMA A AVENIDA LOCAL 11, BAIRRO LOTEAMENTO BRISA LESTE BR 230, TENDO INÍCIO NA AVENIDA ULISSES MOTA NA AVENIDA LOCAL 14, SENDO PARALELA À AVENIDA LOCAL 13. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE PAULINO ANTÔNIO DE LIMA A AVENIDA LOCAL 11, BAIRRO LOTEAMENTO BRISA LESTE BR 230, TENDO INÍCIO NA AVENIDA ULISSES MOTA NA AVENIDA LOCAL 14, SENDO PARALELA À AVENIDA LOCAL 13. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE JOSÉ HELDER SILVA LIMA A RUA 1145. BAIRRO DAS POPULARES. QUADRAS: 01,02.07,08.20,21.24,25,26 E 27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE JOSÉ HELDER SILVA LIMA A RUA 1145. BAIRRO DAS POPULARES. QUADRAS: 01,02.07,08.20,21.24,25,26 E 27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA ANEXO DA LEI MUNICÍPAL N° 821/86. 10 DE JANEIRO DE 1986. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA ANEXO DA LEI MUNICÍPAL N° 821/86. 10 DE JANEIRO DE 1986. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE ABEL FERREIRA DA SILVA "SEU ABEL". A RUA 1146. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE ABEL FERREIRA DA SILVA "SEU ABEL". A RUA 1146. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE VICENTE FELIX DE MOURA A RUA 136 BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE VICENTE FELIX DE MOURA A RUA 136 BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE VICENTE FEITOSA NETO A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE VICENTE FEITOSA NETO A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MARIA FERREIRA BEZERRA "MARIA DE ODILON" A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MARIA FERREIRA BEZERRA "MARIA DE ODILON" A RUA PROJETADA. BAIRRO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MAURICIO PEREIRA LIMA A RUA 1154, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MAURICIO PEREIRA LIMA A RUA 1154, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA SILVA. A RUA 1088. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE MARIA JOSÉ DA SILVA. A RUA 1088. BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE LAURENTINO DE ABREU FRANCA A RUA PROJETADA 02, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE LAURENTINO DE ABREU FRANCA A RUA PROJETADA 02, BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO TENENTE CORONEL PM PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO TENENTE CORONEL PM PAULO ALMEIDA DA SILVA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZERENSE AO PROFESSOR RAPHAELL MACIEL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZERENSE AO PROFESSOR RAPHAELL MACIEL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA JAQUELINE ALVES DA SILVA A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA JAQUELINE ALVES DA SILVA A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES DE LIMA A RUA PROJETADA 4 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES DE LIMA A RUA PROJETADA 4 DO BAIRRO CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA LUIZA GOMES DE SOUZA A RUA PROJETADA 1 DO BAIRRO CASA POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA LUIZA GOMES DE SOUZA A RUA PROJETADA 1 DO BAIRRO CASA POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA MANGUEIRA A RUA 1156, QUADRA: 18,19,20,21,22,23,24 E 27, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA MANGUEIRA A RUA 1156, QUADRA: 18,19,20,21,22,23,24 E 27, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA QUE AS FARMÁCIAS CONVENIADAS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISTRIBUEM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA "SAÚDE NÃO TEM PREÇO", AFIXEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DETERMINA QUE AS FARMÁCIAS CONVENIADAS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISTRIBUEM MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO PROGRAMA "SAÚDE NÃO TEM PREÇO", AFIXEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALVES, A RUA SN 84 DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALVES, A RUA SN 84 DO LOTEAMENTO ALTO BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA A RUA SN 87 DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA A RUA SN 87 DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA. LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DANTAS (CORONÉ ZEZIN ESTRELA) A RUA PROJETADA. LOCALIZADA NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A RUA SN 88, NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE A RUA SN 88, NO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CORNÉLIO DE ABREU, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ CORNÉLIO DE ABREU, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA LUIZ RODRIGUES DE CALDAS, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE TRAVESSA LUIZ RODRIGUES DE CALDAS, A TRAVESSA SN DO BAIRRO DAS CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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