ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA DA LEI Nº 1.396/2001, REMOVE OS SEUS INTEGRANTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FORMA INDICADA NO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDIFÍCIO DEPUTADO EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISO I, ITENS 1.2, 1.5 E 1.6, E AO ART. 3º, INCISO III, DA LEI Nº 1.550/2004 - SGAP, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO EDIFÍCIO SEDE DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A MARCOS MENEZES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SOLVER DÍVIDA ANTERIOR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA 10 DE DEZEMBRO", DATA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO CONJUNTO PIO X PELA CEHAP AOS CAJAZEIRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 116, 117, 118 E 121 DO LOTEAMENTO GILIARDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ ETEVALDO TAVARES FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES), A CHAMADA AVENIDA BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local, objetivando desenvolver ações de implementação de políticas de combate à fome e melhoria da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento financeiro, destinado ao exercício de 2005, conforme especifica e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI Nº 1.371 - SGAP, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejamento nas verbas do orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um veiculo usado, na forma que determina Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências.