MODIFICA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.573,22 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS - PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREIVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A SERAFIM LOPES DE SOUZA NETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DIRCEU MARQUES GALVÃO A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CRISTO REI, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO E SABINO COELHO GUIMARÃES, INICIANDO-SE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RUA ADRIANO ARCO VERDE CAVALCANTE, SENTIDO SUL/NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAJAZEIRAS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À JANETE DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO CAIÇARA II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A GIUSEPPE GALVÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS UTILIZEM FRUTAS DE ÉPOCA (CAJÁ, MANGA, CAJU, GOIABA, ETC.), NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. CRISPIM COELHO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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