DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A MARCOS MENEZES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SOLVER DÍVIDA ANTERIOR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ ETEVALDO TAVARES FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local, objetivando desenvolver ações de implementação de políticas de combate à fome e melhoria da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento financeiro, destinado ao exercício de 2005, conforme especifica e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI Nº 1.371 - SGAP, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um veiculo usado, na forma que determina Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Travessa MARIA ILZANETH BANDEIRA a Travessa que liga a rua Santa Cecília a rua Protázio de Souza Lima e que dà acesso ao Parque Irradiante da Difusora Rádio Cajazeiras compreendendo ass quadra 112 e 117, conforme especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 108 da Lei nº 1.524, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.
Denomina de Travessa Euclides Ferreira Dias a travessa situada no Conjunto Residencial CAIC, terrenos doados pela Prefeitura, ao lado da Escola de Iniciação ao Trabalho Clotilde Tavares, por trás da Avenida Joca Claudino, lado norte e dá outras providências.
Denomina de Otávio Maia de Oliveira, a rua que se inicia na esquina da Central de Abastecimento Hortifrutígranjeiro Leonardo Roiim de Albuquerque e vai até o encontro da rua Arsênio Roiim Araruna e dá outras providências.
Denomina de Professor Expedito Gonçalves Feitosa a rua Projetada 12, localizada no Conjunto Ronaldo da Cunha Lima, bairro Pio X, limitando-se ao Norte e Sul com residências, ao Leste com a Via Coletora n' 02 e Oeste Gom a rua Projetada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS de um imóvel pertencente ao Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regularizadoações anteriores conforme especifica, e dá outras providências.
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