AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A SERAFIM LOPES DE SOUZA NETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DIRCEU MARQUES GALVÃO A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CRISTO REI, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO E SABINO COELHO GUIMARÃES, INICIANDO-SE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RUA ADRIANO ARCO VERDE CAVALCANTE, SENTIDO SUL/NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAJAZEIRAS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À JANETE DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO CAIÇARA II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A GIUSEPPE GALVÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS UTILIZEM FRUTAS DE ÉPOCA (CAJÁ, MANGA, CAJU, GOIABA, ETC.), NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. CRISPIM COELHO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA DA LEI Nº 1.396/2001, REMOVE OS SEUS INTEGRANTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FORMA INDICADA NO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISO I, ITENS 1.2, 1.5 E 1.6, E AO ART. 3º, INCISO III, DA LEI Nº 1.550/2004 - SGAP, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO EDIFÍCIO SEDE DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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