AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ EMÍLIA BEZERRA DE LIMA, A RUA PROJETADA, QUADRAS 15 A 28, LOTE 23, NO CONJUNTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, POR SUA REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, DE MÓVEIS USADOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZERIAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SINTEF – SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDEUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA PARAÍBA – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – AMT, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, A ALAMEDA QUE SE INICIA NA CLÍNICA OFTAMOLÓGICA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IZAURA DANTAS SILVA, A RUA PROJETADA “F”, ENTRE AS RUAS JOSÉ JUAREZ MOREIRA E RAIMUNDO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, LOTADOS E EM EXERCÍCIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXA OS PERCENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO FRANCISCO LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.239-GP/99, DE 25 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PIRANHAS - CISAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB E ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À FACULDADE SANTA MARIA/LACERDA & GOLDFARB LTDA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - ESTADO DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE TÁXI JOSÉ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA, S/N, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, EM FRENTE AO HOSPITAL JOSÉ DE SOUZA MACIEL (HOSPITAL REGIONAL), LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOURENÇO COÊLHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANNA ALDA FIRMINO SOUZA SILVA, A RUA PROJETADA "A" DO LOTEAMENTO GILLEAD II, BAIRRO DOS REMÉDIOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 03 E SEU PRONLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO BENTO DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO CAPOEIRAS, QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. EDME DE SOUZA SILVA E TERMINA NA RESIDÊNCIAS DA SR.A MAIRA AUGUSTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 532, DE 08 DE NOVEMBRO 1971, QUE CRIOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO JOSÉ ANTÔNIO LIRA, O CENTRO QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.