AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO VALDECI SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RICARDO SOARES DE MATOS A RUA QUE COMEÇA NA RUA SANTA CECÍLIA E SAI NA RUA JOSÉ ANTONIO PESSOA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITOS, PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FINANCIAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRACI BATISTA DE OLIVEIRA, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DAS CASAS POPULARES, INICIANDO-SE NA RUA PASTOR FRANCISCO BEZERRA DUARTE, EM FRENTE À CASA DO SR. JOÃO RODRIGUES ALVES, E TERMINANDO NO TERRENO DO SR. JOSÉ NELLO ZERINHO RODRIGUES, BAIRRO DAS CASAS POPULARES E.DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JANETE ALVES DA SILVA DUARTE, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DO IPEP, INICIANDO-SE NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, AO LADO DA IGREJA SÃO JOSÉ, TERMINANDO NA RUA LAUDEMIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO, EMPRESAS PRIVADAS E PESSOA FÍSICA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO MÚTUA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES) A GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CRIA O CENTRO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO ROLIM DE LACERDA A RUA QUE COMEÇA EM UM TERRENO BALDIO DE PROPRIEDADE DO SR. NATÁLIO JOSÉ DE FREITAS, INDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE SOUSA SÁ, NO SENTIDO NORTE-SUL, BAIRRO DAS CAPOEIRAS, TRAVESSA COM A RUA JOSÉ ROBLEDO RAMALHO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL MOREIRA NETO A RUA PROJETADA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 01 E 02, DO LOTEAMENTO ADALGISA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EXTINGUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUBORDINADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA — LEOB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.409/2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS – SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMA DA COBRANÇA, REVOGA A LEI Nº 1.394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CANAL DO PÔR DO SOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATÉ A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.373/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO MUIRATO DE LIMA (RAIMUNDO CAROLA), A RUA QUE SE INICIA NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA INDO ATÉ A AV. JOSÉ DONATO BRAGA (ESTRADA DO AMOR), BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR A IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TAIZY ALENCAR MOREIRA, A TRAVESSA PEDRO GONDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, TENDO INÍCIO NA AVENIDA PEDRO GONDIM, INDO ATÉ A RUA SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ATÉ A CASA DO SENHOR MAIS POPULARMENTE CONHECIDO POR JOÃO SOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI 1381 - SGAP/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITURO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.