DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES) A GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CRIA O CENTRO DE RECEPÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO ROLIM DE LACERDA A RUA QUE COMEÇA EM UM TERRENO BALDIO DE PROPRIEDADE DO SR. NATÁLIO JOSÉ DE FREITAS, INDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE SOUSA SÁ, NO SENTIDO NORTE-SUL, BAIRRO DAS CAPOEIRAS, TRAVESSA COM A RUA JOSÉ ROBLEDO RAMALHO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL MOREIRA NETO A RUA PROJETADA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 01 E 02, DO LOTEAMENTO ADALGISA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EXTINGUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUBORDINADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA — LEOB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS NºS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.409/2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAJAZEIRAS – SISMMAC, ALTERA A LEI 1.218/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A FORMA DA COBRANÇA, REVOGA A LEI Nº 1.394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CANAL DO PÔR DO SOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATÉ A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.373/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO MUIRATO DE LIMA (RAIMUNDO CAROLA), A RUA QUE SE INICIA NA AV. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA INDO ATÉ A AV. JOSÉ DONATO BRAGA (ESTRADA DO AMOR), BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO FRANCISCO ARCANJO DE ALBUQUERQUE O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR A IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TAIZY ALENCAR MOREIRA, A TRAVESSA PEDRO GONDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, TENDO INÍCIO NA AVENIDA PEDRO GONDIM, INDO ATÉ A RUA SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ATÉ A CASA DO SENHOR MAIS POPULARMENTE CONHECIDO POR JOÃO SOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI 1381 - SGAP/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITURO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – LEI 1.390/2001, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SM ENCARGOS, DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ANGELIM II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A CONFORTO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATA A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO COCOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.