ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA 10 DE DEZEMBRO", DATA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO CONJUNTO PIO X PELA CEHAP AOS CAJAZEIRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 116, 117, 118 E 121 DO LOTEAMENTO GILIARDE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A JOSÉ ETEVALDO TAVARES FILHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ RODRIGUES ALVES (ZEZINHO RODRIGUES), A CHAMADA AVENIDA BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local, objetivando desenvolver ações de implementação de políticas de combate à fome e melhoria da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento financeiro, destinado ao exercício de 2005, conforme especifica e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, FIXA OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL, IMPLEMENTA A POLÍTICA EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DE FINANCIAMENTO E GESTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO , AO SINDICATO RURAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI Nº 1.371 - SGAP, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejamento nas verbas do orçamento vigente, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um veiculo usado, na forma que determina Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Travessa MARIA ILZANETH BANDEIRA a Travessa que liga a rua Santa Cecília a rua Protázio de Souza Lima e que dà acesso ao Parque Irradiante da Difusora Rádio Cajazeiras compreendendo ass quadra 112 e 117, conforme especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 108 da Lei nº 1.524, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Travessa Euclides Ferreira Dias a travessa situada no Conjunto Residencial CAIC, terrenos doados pela Prefeitura, ao lado da Escola de Iniciação ao Trabalho Clotilde Tavares, por trás da Avenida Joca Claudino, lado norte e dá outras providências.

Denomina de Otávio Maia de Oliveira, a rua que se inicia na esquina da Central de Abastecimento Hortifrutígranjeiro Leonardo Roiim de Albuquerque e vai até o encontro da rua Arsênio Roiim Araruna e dá outras providências.

Denomina de Professor Expedito Gonçalves Feitosa a rua Projetada 12, localizada no Conjunto Ronaldo da Cunha Lima, bairro Pio X, limitando-se ao Norte e Sul com residências, ao Leste com a Via Coletora n' 02 e Oeste Gom a rua Projetada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CAJAZEIRAS de um imóvel pertencente ao Municipio de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construção de residências de baixa renda, regularizadoações anteriores conforme especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 1.531. de 05 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcionai interesse público. conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores por exepcional interesse público, introduz modificações no Decreto n° 646/78, modificado pelas Leis n° 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 e 1.400/2002, adapta a Legislação Municipal ao que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de exepcional interesse público, revoga as leis 1.466/2003 e 1.503/2000, conforme especifica e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÃO PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4156 DE 11 DE MARÇO DE 2002, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE 1511 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cajazeiras (PB), revoga a Lei Municipal nº 1.393/2001, conforme especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências.

Denomina de Pedro Abrantes Neto a avenida principal do Loteamento Cristo Rei, e dá outras providéncias.