AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ANGELIM II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATA A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PÉ DE SERRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ZÉ DIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SUPERITENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SCTRANS, DE UMA LINHA TELEFÔNICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE CAJAZEIRAS – PB, DE MÓVEIS USADOS, PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PRENSA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CACHOEIRINHA, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO COCOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES DE SENA GALVÃO, A RUA “D”, DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 6, 7 E 9 E SEU PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, A NÍVEL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A PROFISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIOAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA – LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO D UMA UNIDADE MÓVEL AUTOPROPELIDA – VERSÃO OFTAMOLÓGICA E ÓPTICA (FÁBRICA DE ÓCULOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: COMPROMISSO COM O FUTURO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21.

INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDIFÍCIO JOSÉ PALMEIRA SOBRINHO O PRÉDIO ONDE SITUA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ EMÍLIA BEZERRA DE LIMA, A RUA PROJETADA, QUADRAS 15 A 28, LOTE 23, NO CONJUNTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.