Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel pertencente a este Município à Associação Comunitária do Sítio Cantinho, conforme especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.208/2000, dá uma nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.273/99, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte e Trânsito — JARI, altera a Lei de Estrutura e Organização Básica - LEOB, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Cajazeiras — PB, de um imóvel pertencente ao Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, de lazer, transporte coletivo de passageiros e da outras providências.

Denomina de Parque Infantil Deputado João Bosco Braga Barreto, o Parque Infantil a ser construído no terreno onde se erguia o Clube 1º de Maio e dá outras providências.

Denomina de Parque Natural Municipal Padre Rolim, o Parque Ecológico de Boqueiro de Piranhas e dá outras providências.

Denomina de Poetisa Rosilda Cartaxo, o Auditório da Biblioteca Municipal Castro Pinto, desta cidade, e dá outras providências.

Denomina de Josefa Maria de Abreu, a rua localizada no Bairro Por do Sol, iniciando-se no terreno do Tenente Barbosa e terminando na rua por trás do Colégio Manoel Mangueira Lima e dá outras providências.

Denomina de Antonio Alves da Silva a rua localizada no Bairro Por do Sol, iniciando-se na rua José Leite de Oliveira, terminando no terreno da CEHAP e da outras providências.

Denomina de Manoel Pereira Tebege a rua localizada no Bairro das Casas Populares, iniciando-se na rua Francisco Braga Barreto e terminando no terreno do Sr. Romualdo Rolim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado da Paraíba, de um imóvel pertencente ao Município de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel pertencente a este Município à Polícia Militar do Estado da Paraíba, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações sem encargos de terrenos para construção de residências de baixa renda, regulariza doações anteriores conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.

Denomina de Francisco Arcanjo de Albuquerque, o Grupo Escolar Municipal do Assentamento Valdeci Santiago, neste município, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento financeiro destinado ao exercicio financeiro de 2004, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Ricardo Soares de Matos a rua que começa na rua Santa Cecília e sai na rua José Antonio Pessoa, no bairro Jardim Oásis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio com instituições de créditos, públicas e privadas, objetivando atender os servidores públicos municipais com financiamentos susceptíveis de consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Janete Alves da Silva Duarte, a travessa localizada no Bairro do IPEP, iniciando-se na Av. José Américo de Almeida, ao lado da igreja São José, terminando na rua Laudemira de Souza, e dá outras providências.

Denomina de Iraci Batista de Oliveira, a travessa localizada no Bairro das Casas Populares, iniciando-se na rua Pastor Francisco Bezerra Duarte, em frente à casa do Sr. João Rodrigues Alves, e terminando no terreno do Sr. José Nello Zerinho Rodrigues, bairro das Casas Populares e.dá outras providências.

Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com Instituições Públicas, Associações de Desenvolvimento Rural e Urbano, Empresas Privadas e Pessoa Física, para realização de serviços e cooperação mútua, geração de emprego e renda, conforme especifica e dá outras providências.

Institui a COMENDA PADRE ROLIM e dá outras providências.

Concede isenção de Impostos e Taxas Municipais às empresas instaladas no Distrito Industrial de Cajazeiras, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de José Rodrigues Alves (Zezinho Rodrigues) a Garagem da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, e dá outras providências.

Cria a Superintendência Municipal de Meio Ambiente, extingue o Departamento Municipal de meio Ambiente, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, altera a Lei de Estrutura e Organização Básica — LEOB, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Manoel Moreira Neto a Rua Projetada que compreende as quadras 01 e 02, do Loteamento Adalgisa III, e dá outras providências.

Denomina de Pedro Rolim de Lacerda a rua que começa em um terreno baldio de propriedade do Sr. Natálio José de Freitas, indo até a residência do Sr. José de Sousa Sá, no sentido norte-sul, Bairro das Capoeiras, travessa com a rua José Robledo Ramalho Holanda e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cria o Centro de Recepção e Distribuição de Doações, conforme especifica e dá outras providências.

INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.