ESTABELECE REGRAS SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA À INCIDÊNCIA DO IPTU, ITBI, ISSQN, COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERANDO A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS Nº 1.701/07 E 1.812/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.171/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LOSA - COM VISTA A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE A TODOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS QUE PAVIMENTEM A RUA OU AVENIDA EM QUE ESTEJAM LOCALIZADOS.

DENOMINA DE RUA AGRIPINO DE OLIVEIRA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE TRAILERS PARA COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LANCHES, LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, A RUA PROJETADA C, NO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA - 1ª. ESTAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ESTUDANTE LEVI BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 821/86, 10.01.1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NA FORMA DE AUTARQUIA O INSTITUTO MATERNO-INFANTIL DE CAJAZEIRAS, INTEGRA-O A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1810/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.810/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Franciene Trajano do Nascimento, Cargo: Coordenadora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Exoneração, Agente: Ivanilson Alves de Oliveira, Cargo: Assessor(a) de Segurança Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Exoneração, Agente: Nelson de Souza Sobrinho, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação Exoneração, Agente: Joservania Maria de Abreu, Cargo: Secretária Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Exoneração, Agente: Elaine Saraiva Pereira, Cargo: Assessor de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação, Agente: Willian Ramon Cezario de Sousa, Cargo: Assessor(a) de Segurança Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Exoneração, Agente: Francisco Lopes de Sousa, Cargo: Assesor Especial das Comissões, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação, Agente: Francisco Lopes de Sousa, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Exoneração, Agente: Cristiano Dantas de Souza, Cargo: Assesor Especial das Comissões, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação, Agente: Cristiano Dantas de Souza, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação Exoneração, Agente: Marlon Macena de Souza, Cargo: Secretário Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

Nomeação Exoneração, Agente: Marlon Macena de Souza , Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.