AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO FRANCISCO LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, LOTADOS E EM EXERCÍCIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXA OS PERCENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À FACULDADE SANTA MARIA/LACERDA & GOLDFARB LTDA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB E ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , FIXA OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.239-GP/99, DE 25 DE MAIO DE 1999, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PIRANHAS - CISAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - ESTADO DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE CENTRO DE MÚLTIPLO USO JOSÉ ANTÔNIO LIRA, O CENTRO QUE ORA ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA ZONA NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 532, DE 08 DE NOVEMBRO 1971, QUE CRIOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO BENTO DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA DO BAIRRO CAPOEIRAS, QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. EDME DE SOUZA SILVA E TERMINA NA RESIDÊNCIAS DA SR.A MAIRA AUGUSTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANNA ALDA FIRMINO SOUZA SILVA, A RUA PROJETADA "A" DO LOTEAMENTO GILLEAD II, BAIRRO DOS REMÉDIOS, COMPREENDENDO AS QUADRAS 01 E 03 E SEU PRONLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM OUTRO PERTENCENTE AO SENHOR CARLOS ALBERTO LOURENÇO COÊLHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE TÁXI JOSÉ AFONSO SOARES, LOCALIZADO NA RUA TABELIÃO ANTÔNIO HOLANDA, S/N, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, EM FRENTE AO HOSPITAL JOSÉ DE SOUZA MACIEL (HOSPITAL REGIONAL), LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99, DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 124, II, ALÍNEA "A", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EX-DEPUTADO ACÁCIO BRAGA ROLIM, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE CAJAZEIRAS (C.A.P.S.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TIJOLOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE TAIPA AOS BENEFICIÁRIOS DO "PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - AÇÃO URBANIZAÇÃO - VIDA EM CONSTRUÇÃO II", NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA EM CAJAZEIRAS, DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS POR REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL, DETERMINA REGRAS DE PROTEÇÃO AOS QUE PADECEM DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, ESPECIALMENTE QUANTO AS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (PELADO), EX-VEREADOR, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 04, 06 E 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA DE JOSÉ LUDGERO DA SILVA, A RUA QUE TEM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, INDO ATÉ O LEITO DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LEOPOLDINA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E POSTERIORMENTE EFETUAR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.