ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99, DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 124, II, ALÍNEA "A", DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EX-DEPUTADO ACÁCIO BRAGA ROLIM, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE CAJAZEIRAS (C.A.P.S.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA PSIQUIÁTRICA EM CAJAZEIRAS, DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS POR REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL, DETERMINA REGRAS DE PROTEÇÃO AOS QUE PADECEM DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, ESPECIALMENTE QUANTO AS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE TIJOLOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE TAIPA AOS BENEFICIÁRIOS DO "PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - AÇÃO URBANIZAÇÃO - VIDA EM CONSTRUÇÃO II", NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (PELADO), EX-VEREADOR, A RUA PROJETADA A, LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 04, 06 E 09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ LUDGERO DA SILVA, A RUA QUE TEM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, INDO ATÉ O LEITO DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LEOPOLDINA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E POSTERIORMENTE EFETUAR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DEPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO DO SÍTIO POÇOS, BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO IZIDRO PRIMO (UBIRATAN) A RUA PROJETADA DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 03, 04, 05 E 06 E O SEU PRONLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSITENCIAL FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ VITURIANO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LOURIVAL GOMES DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSÉS GOUVEIA COELHO, A OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, AO NORTE COM A PERIMETRAL EX-PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM A RUA PROJETADA QUE SERVIRÁ DE LIMITE ENTRE O REFERIDO ALTIPLANO E O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 5° DO ART. 48, DA LEI Nº 1.189/98 (LEI DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL).

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO A AVENIDA QUE MARGEIA O AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO COM O RESIDENCIAL COELHO VICÊNCIA LOURENÇO COM INÍCIO NOS FUNDOS DO COLÉGIO DIOCESANO PADRE ROLIM COM A AV. JOCA CLAUDINO, SEGUINDO NO SENTIDO LESTE/OESTE ATÉ O FINAL DAS ÁGUAS DO AÇUDE GRANDE, ATÉ SE ENCONTRAR COM A BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA COM O FINAL DA RUA JANUÁRIO COELHO, MAIS PRECISAMENTE NO CANTO DA CASA DE ESQUINA S/N CONSTRUÍDA RECENTEMENTE PELO SR. BETO COELHO, SEGUINDO-SE NO SENTIDO LESTE/OESTE ENCONTRAR COM AS ATÉ SE TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO A PERIMETRAL QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA, NO LIMITE DO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO COM O BAIRRO POR DO SOL E SEGUE NO SENTIDO LESTE/OESTE MARGEANDO A ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO O BAIRRO POR DO SOL E POSTERIORMENTE O CONJUNTO PIO X, ATÉ CHEGAR NO LIMITE DAS TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA EROTILDES AQUINO ROLIM A RUA QUE INICIA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, MAIS PRECISAMENTE NOS FUNDOS DA ESCOLA MARIA CLOTILDES TAVARES DE ALBUQUERQUE, SEGUINDO NO SENTIDO NORTE/SUL PASSANDO POR TRÁS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS, ATÉ SE ENCONTRAR COM A RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DENOMINA DE NILSON JOSÉ DE SOUSA (ESPETINHO) O POSTO DE SAÚDE DO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.