AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOAQUINA NELLO RODRIGUES, A RUA PROJETADA DO DISTRITO INDUSTRIAL QUE COMEÇA EM FRENTE AO NOVOGÁS E VAI ATÉ A CASA DA SRA. ANGÉLICA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSEFA GUIMARÃES COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSOR ANTONIO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS SANTO ANTONIO E MAJOR JOSÉ LEITE, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL GUIMARÃES COELHO.
DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS MANIÇOBA MOREIRA A VIA QUE COMEÇA AO CAJAZEIRAS FIM DA MURADA DO TÊNIS CLUBE, PROLONGANDO-SE POR TODO O PAREDÃO DO AÇUDE ATÉ A ESQUINA DA ESCOLA LICA DANTAS, QUE FICA SITUADA NA RUA FELISMINO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA BRAGA BARRETO, A VIA QUE COMEÇA NA ESQUINA DA RUA APRÍGIO SÁ, IMEDIAÇÕES DO SANGRADOURO DO AÇUDE PÚBLICO DE CAJAZEIRAS, PROLONGANDO-SE ATÉ A ESQUINA DA RUA HIGINO ROLIM, OU SEJA, A VIA EM QUE ESTÁ SITUADA TODA A EDIFICAÇÃO DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece parcelamento para quitação de débitos tributários inscritos ma dívida ativa, introduz alterações no Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cajazeiras, o Estádio Higino Pires Ferreira, pertencente ao Alético Cajazeirense de Desportos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabelas e prestações de serviços nas agências bancárias no Município de Cajazeiras e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS-SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO- DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.068/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI A SUBISTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA PERMISSÃO DE USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTES DO MUNICÍPIO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece alíquota para cálculo do valor venal dos imóveis urbanos, para fins de cobrança do IPTU para o exercício 2001, dá nova redação ao art. 92, parágrafo 2º da Lei 1068/94, conforme especifica e dá outras provfdências.
Denomina de Rua Antonio Barbosa da Silva, a rua Projetada "D”, do Loteamento Boa Vista, onde se localizam as Quadras 02, 03, 08, 09, 16, 17 e 20, e dá outras providências.
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