Estabelece parcelamento para quitação de débitos tributários inscritos ma dívida ativa, introduz alterações no Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cajazeiras, o Estádio Higino Pires Ferreira, pertencente ao Alético Cajazeirense de Desportos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabelas e prestações de serviços nas agências bancárias no Município de Cajazeiras e dá outras providências.

CRIA A FUNDAÇÃO IVAN BICHARA SOBREIRA, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS-SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO- DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 667/79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979, (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBISÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZIERAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.068/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI A SUBISTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA PERMISSÃO DE USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTES DO MUNICÍPIO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece alíquota para cálculo do valor venal dos imóveis urbanos, para fins de cobrança do IPTU para o exercício 2001, dá nova redação ao art. 92, parágrafo 2º da Lei 1068/94, conforme especifica e dá outras provfdências.

Denomina de Rua Antonio Barbosa da Silva, a rua Projetada "D”, do Loteamento Boa Vista, onde se localizam as Quadras 02, 03, 08, 09, 16, 17 e 20, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.

Denomina de Rua Professora MARIA ILZANIDE BANDEIRA DE ALMEIDA, o trecho de rua localizado no Conjunto Teôtonio Vilela e dá outras providência.

Denomina de AVENIDA PATAMUTÉ, o trecho que se inida na Indústria Patamuté, indo até o Aeroporto Antonio Tomaz, e dá outras providêndas.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOPCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO A INSTITUIÇÃO PAIXÃO CRIANÇA, DE UM IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.208/98, conforme especifica e dá outras providências.

Fica denominada de rua JOAQUIM ABÍLIO ABRANTES, a rua Projetada 10 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

Denomina de Rua MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO, a rua Projetada 23 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

Denomina de Rua ZENILSON ALCÂNTARA, a rua Projetada 28 do Conjimto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento junto á SAELPA, conforme especifica e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 1041/93 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA NORMAS PARA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA-CIA, ENSINO SUPERIOR DE 3º GRAU, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica denomina de travessa Vereador Ântonio Ferreira a Rua que inicia na Ponte Presidente Castelo Branco e o Portão que dá acesso ao Colégio Diocesano Padre Rolim e impropriamente denominada de Padre Ibiapina, sendo que esta é a que fica em frente a murada do citado colégio e dá outras providências.