CRIA A OUVIDORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS NORMAS PARA LEGISLAÇÃO BÁSICA DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOAQUINA NELLO RODRIGUES, A RUA PROJETADA DO DISTRITO INDUSTRIAL QUE COMEÇA EM FRENTE AO NOVOGÁS E VAI ATÉ A CASA DA SRA. ANGÉLICA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSEFA GUIMARÃES COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ FERREIRA CARVALHO, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DR. MOISÉS GOUVEIA COELHO A RUA QUE FICA ENTRE O CAIC E A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ CARLOS, FINDANDO NA MARGEM DO AÇUDE GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROFESSOR ANTONIO PESSOA DE ABREU A RUA PROJETADA LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS SANTO ANTONIO E MAJOR JOSÉ LEITE, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL GUIMARÃES COELHO.

DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS MANIÇOBA MOREIRA A VIA QUE COMEÇA AO CAJAZEIRAS FIM DA MURADA DO TÊNIS CLUBE, PROLONGANDO-SE POR TODO O PAREDÃO DO AÇUDE ATÉ A ESQUINA DA ESCOLA LICA DANTAS, QUE FICA SITUADA NA RUA FELISMINO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA BRAGA BARRETO, A VIA QUE COMEÇA NA ESQUINA DA RUA APRÍGIO SÁ, IMEDIAÇÕES DO SANGRADOURO DO AÇUDE PÚBLICO DE CAJAZEIRAS, PROLONGANDO-SE ATÉ A ESQUINA DA RUA HIGINO ROLIM, OU SEJA, A VIA EM QUE ESTÁ SITUADA TODA A EDIFICAÇÃO DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROSA MARIA ALVES VIANA DE OLIVEIRA A TRAVESSA PROJETADA DO CONJUNTO SANTO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO E NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS MA DÍVIDA ATIVA, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O ESTÁDIO HIGINO PIRES FERREIRA, PERTENCENTE AO ALÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE TABELAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO IVAN BICHARA SOBREIRA, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SCTRANS-SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, REVOGA A LEI 1272/2000 QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO- DEMUTT, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 667/79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1979, (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBISÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZIERAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.068/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI A SUBISTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA PERMISSÃO DE USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTES DO MUNICÍPIO, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA - LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2001, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92, PARÁGRAFO 2º DA LEI 1068/94, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVFDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTONIO BARBOSA DA SILVA, A RUA PROJETADA "D”, DO LOTEAMENTO BOA VISTA, ONDE SE LOCALIZAM AS QUADRAS 02, 03, 08, 09, 16, 17 E 20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.