"DETERMINA OBRIGAÇÕES E IMPÕE SANÇÕES EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 M2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRIMEIRA RUA POR TRÁS DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE PEDRO BEZERRA DA SILVA, A RUA EM FRENTE À UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE FRANCISCA PEDRINA TRAJANO DE SOUZA, A RUA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA TEREZINHA BEZERRA DE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO HISTORIADOR DEUSDEDIT LEITÃO AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS AMARO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE A ENFERMEIRA SIMONE CARTACHO MACEDO MACAMBIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO ESPORTE CAJAZEIRENSE DESPORTISTA LUIS BARROSO DA SILVA AO SENHOR JOAQUIM ALVES NETO-PROF. ME. KIM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO AO SR. ANTÔNIO MALVINO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE 4.724,35 M2 LOCALIZADA NA RUA STEPHERSON DE SOUZA, S/N, BAIRRO ROMUALDO BRAGA ROLIM, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. CÍCERO ERNANY ALVES QUIRINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA A SENHORA MARIA DE FATIMA GONÇALVES BERNADINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO HISTORIADOR DEUSDEDIT LEITÃO, AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALÍSTICO JOSE GERALDO DO NASCIMENTO AO SR. FRANCISCO SALES FERNANDES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR ADRIANO JOSE GUEDES MEDEIROS, PERITO OFICIAL CRIMINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A (ASPPEDEFF) ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES E AMIGOS E FAMILIARES DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OUTORGA A MEDALHA CULTURAL DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA AO SENHOR MANOEL TELAMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO CAJAZEIRENSE" AO SENHOR EDILSON FÉLIX DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES – GIA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.”

CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO CAJAZEIRENSE" AO APRESENTADOR/JORNALISTA FERNANDO ANTÔNIO DE ARAÚJO PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O PONTO DE TÁXI “JOSÉ VICENTE DA SILVA SOBRINHO” (DEDÉ), NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS (BOQUEIRÃO), NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O PONTO DE MOTO TÁXI “JOSÉ DE SOUSA ROLIM”, NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO DE PIRANHAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM RECURSOS DO VAAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.