AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODDUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1024/93, 1155/97, 1283/2000 E 1360/2001 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELESCENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA DE JOSÉ LUDGERO DA SILVA, A RUA QUE TEM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, INDO ATÉ O LEITO DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LEOPOLDINA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR E POSTERIORMENTE EFETUAR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, NESTA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DEPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA, O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LOURIVAL GOMES DE ALBUQUERQUE A RUA PROJETADA A, DO LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ VITURIANO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSITENCIAL FRANCISCA MARIA CAVALCANTE DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO IZIDRO PRIMO (UBIRATAN) A RUA PROJETADA DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, LOTEAMENTO LAURENTINA GONÇALVES DA SILVA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 03, 04, 05 E 06 E O SEU PRONLONGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO DO SÍTIO POÇOS, BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: AO LESTE INICIANDO-SE NA RUA DR. MOYSÉS GOUVEIA COELHO, A OESTE COM ÁREA PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSÉ NECO DE SOUSA, AO NORTE COM A PERIMETRAL EX-PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO E AO SUL COM A RUA PROJETADA QUE SERVIRÁ DE LIMITE ENTRE O REFERIDO ALTIPLANO E O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICÊNCIA LOURENÇO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1024/93, 1155/97, 1283/2000 E 1360/2001 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RESIDENCIAL VICÊNCIA COELHO A ÁREA QUE TEM OS SEGUINTES LIMITES: A LESTE, FUNDOS DO COLÉGIO DIOCESANO, A OESTE A RUA DR. MOYSES GOUVEIA COELHO, AO NORTE AV. JOCA CLAUDINO, AO SUL, MARGENS DO AÇUDE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA EROTILDES AQUINO ROLIM A RUA QUE INICIA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, MAIS PRECISAMENTE NOS FUNDOS DA ESCOLA MARIA CLOTILDES TAVARES DE ALBUQUERQUE, SEGUINDO NO SENTIDO NORTE/SUL PASSANDO POR TRÁS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO DE CAJAZEIRAS, ATÉ SE ENCONTRAR COM A RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE PREFEITO SOLIDÔNIO JÁCOME DE ARAÚJO A PERIMETRAL QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA, NO LIMITE DO ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO COM O BAIRRO POR DO SOL E SEGUE NO SENTIDO LESTE/OESTE MARGEANDO A ALTIPLANO RESIDENCIAL JOSÉ CRISPIM COELHO PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO O BAIRRO POR DO SOL E POSTERIORMENTE O CONJUNTO PIO X, ATÉ CHEGAR NO LIMITE DAS TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AGROPECUARISTA AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA A RUA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA COM O FINAL DA RUA JANUÁRIO COELHO, MAIS PRECISAMENTE NO CANTO DA CASA DE ESQUINA S/N CONSTRUÍDA RECENTEMENTE PELO SR. BETO COELHO, SEGUINDO-SE NO SENTIDO LESTE/OESTE ENCONTRAR COM AS ATÉ SE TERRAS DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ NECO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO A AVENIDA QUE MARGEIA O AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS PELO LADO ESQUERDO E PELO LADO DIREITO COM O RESIDENCIAL COELHO VICÊNCIA LOURENÇO COM INÍCIO NOS FUNDOS DO COLÉGIO DIOCESANO PADRE ROLIM COM A AV. JOCA CLAUDINO, SEGUINDO NO SENTIDO LESTE/OESTE ATÉ O FINAL DAS ÁGUAS DO AÇUDE GRANDE, ATÉ SE ENCONTRAR COM A BR 230 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 5° DO ART. 48, DA LEI Nº 1.189/98 (LEI DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA À POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL "VIDA EM CONSTRUÇÃO", QUE OBJETIVA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE ALVENARIA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CASAS DE "TAIPA", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NILSON JOSÉ DE SOUSA (ESPETINHO) O POSTO DE SAÚDE DO CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DOAÇÕES E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOAQUINA NELLO RODRIGUES, A RUA PROJETADA DO DISTRITO INDUSTRIAL QUE COMEÇA EM FRENTE AO NOVOGÁS E VAI ATÉ A CASA DA SRA. ANGÉLICA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTERMUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.