Dispõe sobre a RENEGOCIAÇÃO com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-IPAM, dos Débitos de Repasses em atraso, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração e Modificação do Parágrafo único do art. 1º, incis. I e II e dos Artigos 6° e 27, da Lei 1.247 GP 99, e Alt. 3º da Lei nº 1.249-GP/99, de 05 de julho de 1999, respectivamente, conforme especifica e dá outras piovidências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 1293/2000, DE 13 DE ABRIL DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEVERINO RAlMUNDO DA SILVA, a rua Projetada do Bairro PIO X, da Quadra 09, Lote 28, esta começa na mercearia do Sr. José Pereira do Silva (Zé de Duca), paralela com a Rua José Neco de Souza.

Denomina de FRANCISCO FERNANDES, a Rua Projetada I do Loteamento Parque Rosina Parente, localizada por trás do Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Rua JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (ZÉ MESTRE) a Rua Projetada que fica ao lado da rua Júlio Pajeú, esta tendo início próximo ao bombeamento da nova caixa d'água e estendendo-se até o campo de brita no Bairro Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Novo Mercadinlio, localizada nesta cidade e dá outras providências.

FIXA O PEQUENO VALOR PARA DISPENSA DE VALOR PARA DISPENSA DE PRECATÓRIOS PREVISTO PELO § 3º DO ART. 100 DA CF, ACRESCIDO PELA EMENDA COSNTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua Professor PAULO MARTINS DE OLIVEIRA a Rua Projetada "A” do Loteamento JARDIM ADALGISA II, conforme especifica e dá outras providências.

Fica denomina de travessa Vereador Wlisses Mota a Travessa situada no Jardim Oásis entre as ruas Santa Cecilia e João da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação para ocupantes de cargos de provimento em Comissão, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de IPTU-lniposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construções de residências de baixa renda, conforme especifica e dá outars providências.

INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES do Município de Cajazeiras-Pb, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Extraordinário, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática da capoeira como ativiade esportiva e cultural nas escolas do Município de Cajazeiras e dá outras providências.

RECONHECE de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária Soiidária Amigos do Bairro de Capoeiras e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.211/98, de 28/12/98, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a fazer doação de uma área de terra à Companhia de Aguas Esgotos da Paraíba-CAGEPA, na Av. Comandante Vital Roliin, s/n, com 160,00m2,, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a proceder contratação de servidores por excepcional interesse do serviço público e introduz alterações no Decreto 646/78 modificado peias ieis 1024/93 e 1.155/97, conforme especifica e dá outras providências.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVAMENTE EM TEMPO RAZOÁVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e adota providências complementares.

OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MURADAS EM TERRENOS BALDIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (ZONA URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T. , LIDUINA DE FÁTIMA CAVALCANTE SANTOS LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., MARIA DE FÁTIMA DA MOTA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE REDATORA AUXILIAR DE ATAS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.