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ORDINÁRIA: 28/2026 25/05/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2026

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026

25/05/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 3/2026 20/05/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026

20/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2026 19/05/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MAIO DE 2026

19/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2026 18/05/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2026

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026

18/05/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 4/2026 12/05/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ESPECIAL DE 12 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ESPECIAL DE 12 DE MAIO DE 2026

12/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2026 12/05/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MAIO DE 2026

12/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2026 11/05/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2026

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026

11/05/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 3/2026 08/05/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DE 5 DE AGOSTO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2026 05/05/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MAIO DE 2026

05/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2026 04/05/2026

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2026

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026

04/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2026 28/04/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026

28/04/2026
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ORDINÁRIA: 20/2026 27/04/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026

27/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2026 13/04/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026

13/04/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 2/2026 07/04/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

07/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 07/04/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026

07/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 06/04/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

06/04/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2026 31/03/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

31/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 31/03/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026

31/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 30/03/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026

30/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 23/03/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026

23/03/2026
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL: 01/2026 17/03/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL: 01/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ESPECIAL DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

17/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 16/03/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE MARÇO DE 2026

16/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2026 10/03/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2026 09/03/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

09/03/2026
Status: ENCERRADA
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2026 03/03/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

03/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2026 03/03/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026

03/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2026 02/03/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026

02/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2026 24/02/2026

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2026

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

24/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2026 23/02/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

23/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2026 10/02/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

10/02/2026
Status: ENCERRADA
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